Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a assinar Termos de Convênio e Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento do Programa Patrulha Agrícola Municipal".
"Regulamenta a Pesca e a Prática de Esportes Náuticos no Grande Lago Lindoia".
"Altera a redação do artigo 22 da Lei n° 485, de 27 de fevereiro de 1.991".
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU".
"Dispõe sobre aumento dos salários e vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providencias".
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas".
"Autoriza o Poder Executivo a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento".
"Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ã Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo C.D.H.U.".
"Dispõe sobre aumento dos salários e vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências".
"Dispõe sobre localização de "Pontos de Taxi" no Município e dá outras providências".
"Cria novos empregos permanentes no Quadro Pessoal da Prefeitura".
"Modifica enquadramentos de Empregos Permanentes".
"Altera a redação do artigo 2°, da Lei n° 589, de 16 de março de 1.994"
"Altera a redação da letra "b" do artigo 1°, da Lei n° 588, de 16 de março de 1.994".
"Dispõe sobre majoração dos salários e vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providencias".
"Autoriza o Município a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências".
"Dispõe sobre aumento dos salários e vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo".
"Introduz modificações na Lei de Zoneamento Urbano, no Código de Diretrizes Urbanísticas do Município de Lindoia, e dá outras providências".
"Dispõe sobre aumento de salários e vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providencias".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h43 · Norma mais recente da lista: 16/09/1994