Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, ou a denominação que vier suceder, objetivando a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 16.500,00”.
“Altera a redação do Artigo 2° da Lei n° 683 de 13 de maio de 1998”.
“Altera a redação do artigo 24 da Lei Municipal n° 532 de 16 de dezembro de 1.992, que institui o Código de Diretrizes Urbanísticas do Município de Lindóia, e dá outras providências”.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lindóia para o exercício de 1999”.
“Altera a Tabela XXX, artigo 573, da Lei n° 217 de 31 de dezembro de 1979”.
“Dispõe sobre a planta de valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 1999”.
“Fixa alíquotas para fim de fixação do IPTU de condomínios residenciais e comerciais e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder compensação entre créditos e débitos originários de tributos de competência Municipal, bem como, a conceder parcelamento de dívidas inscritas no Livro de Registro de Divida Ativa, que ainda não tenham sido objeto de Execução Fiscal”.
“Dispõe sobre a criação de emprego público de natureza permanente a ser preenchido por concurso público e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 280.000,00”.
“Dispõe sobre a revogação da Lei n° 663 de 12 de novembro de 1996”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 463.000,00”.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Permissão de Uso, mediante Concorrência Pública, de um Boxe destinado a Lanchonete e de quarenta Boxes destinados a Lojas Comerciais, no “Lindóia Center Malhas” e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências”.
“Dá denominação à Escola Municipal do Bairro dos Costas”
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00”.
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 184.500,00”.
“Revoga a Lei n° 205 de 31 de outubro de 1979”.
“Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h17 · Norma mais recente da lista: 12/03/1999