Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Acrescenta dispositivo na Lei n° 617, de 14 de dezembro de 1994, que institui cesta básica de alimentos aos servidores municipais”.
“Fixa a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, criado pela Lei Municipal n° 658 de 25 de junho de 1996 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatas”
“Dispõe sobre as taxas que especifica e dá outras providências”.
“Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas”.
"Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do Município da Estância Hidromineral de Lindóia"
“Altera dispositivos da Lei Municipal n° 717, de 1° de setembro de 2000 ” .
“ Estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia”.
“Declara de utilidade Pública, em caráter de urgência, para fins de servidão administrativa, a área de terreno que especifica e dá outras providências correlatas” .
“Acresce o número de vagas que menciona e dá outras providências correlatas”.
“Altera dispositivos da Lei n° 696, de 2 de outubro de 1998, que menciona e dá outras providências correlatas”.
“Estabelece revisão geral de vencimentos e salários pagos aos Empregados Públicos permanentes e em comissão do Município da Estância Hidromineral de Lindóia, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal”.
"Acresce o número de vagas que menciona e dá outras providências"
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lindoia para o Exercício Econômico Financeiro de 2.003".
“Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências”.
“Autoriza a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 243.000,00”.
“Autoriza a abrir um Crédito Especial no valor dê R$ 17.550,00”.
“Autoriza a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500,00”.
"Autoriza o Executivo Municipal a operar os serviços de tratamento de esgoto da ETE - do Conjunto Habitacional "Ernesto Tardelli", assumindo sua exploração, manutenção e conservação."
"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 28/02/2003