Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o valor mínimo do salário devido aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre a alteração dos dispositivos que menciona das Leis Municipais n° 975 e 976, ambas de 31 de março de 2006, e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração da Câmara Municipal de Lindóia e respectivo Quadro de Empregos Públicos e estabelece outras providências
Dispõe sobre a autorização para que o Executivo Municipal celebre convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município da Estância Hidromineral de Lindóia no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a autorização para que a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia receba, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP e dá outras providências correlatas.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza a abertura de crédito especial
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza a abertura de crédito especial
Acrescenta Programas ao Anexo — (Plano de Metas e Prioridades) da Lei nº 939, de 04.07.2005 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006
Acrescenta Programas ao Anexo da Lei n° 966, de 14.12.2005 (Plano Plurianual para o quadriênio 2.006 a 2.009).
Dispõe sobre a criação de Medalha de Mérito Cel. Estevam Franco de Godoy às personalidades de destaque no meio social, científico, artístico, literário e dá outras providências correlatas
Dá nova redação ao artigo 7°, caput, da Lei Municipal n° 916/2005, que dispõe sobre o Programa de Capacitação para o Trabalho denominado “Capacitação e Cidadania” e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre o Quadro do Magistério e altera dispositivos da Lei Municipal n° 745, de 25 de setembro de 2001, que institui o Plano de Carreira, empregos e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia e dá outras providências correlatas.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais).
Estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia.
Dispõe sobre a revisão geral anual sobre os salários pagos aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 31/05/2006