Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui como Atividade Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Lindóia e da outras providências
"Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica"
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Assistência ao Esporte e dá outras providências.
Institui o Brasão de Armas e Bandeira do Município da Estância Hidromineral de Lindoia
Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela Ouvidoria
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Lindoia e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, a fim de implementar o sistema de administração da qualidade ambiental e de proteção dos recursos naturais e animais e da outras providências correlatas.
Dispõe sobre a adoção da jornada de trabalho por meio de escala que especifica e estabelece outras providências.
Modifica dispositivo da Lei nº 1.135, de 20 de outubro de 2009, que especifica
"Dispõe sobre as Obrigações de Pequeno valor decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado contra o município de Lindoia, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Revoga e altera dispositivos da Lei nº 1.505, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e estabelece outras providências
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre o licenciamento do cargo de Vereador solicitado pelo Senhor Bruno Fischer Tardelli
"Declara de Utilidade Pública da Base do Corpo de Bombeiros localizada no Município de Lindoia."
"Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências."
Fica concedida Medalha de Mérito “Cel. Estevam Franco de Godoy”, ao Senhor Fábio Destefano Zamboim de Morais
Julgou procedente ação ajuizada pelo apelado para declarar nulo o processo administrativo que culminou com o ato de cassação de seu mandato de Vereador do Município de Águas de Lindoia.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências.
Determina procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindóia
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h01 · Norma mais recente da lista: 25/06/2021