Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Introduz modificações na Lei Municipal n° 217 de 31 de dezembro de 1979.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lindóia a celebrar convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência.
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500.000,00"
Autoriza a Prefeitura Municipal e a Comissão Municipal do Mobral a celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
"Altera o Anexo I da Lei n° 302 de 10 de abril de 1985 e o Anexo II da Lei 297 de 29 de novembro de 1984 do que tratam os artigos 4° o 12° da Lei 209 da 31 da outubro da 1979"
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 4.800.000.
Altera o anexo I da lei n° 297 de 29 de novembro de 1984, de que trata o artigo 4° da Lei n° 209 de 31 de outubro de 1979.
Altera o artigo 13° da Lei n° 282 de 05 de dezembro de 1983.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000.000,00.
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e quintais na zona urbana.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00.
Altera os Anexos I e II da Lei n° 290 de 29 de maio de 1984 , de que tratam os artigos 4° e 12° da Lei n° 209 de 31 de outubro de 1979.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Lindóia para o triênio de 1985-1987.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lindoia, para o exercício de 1985.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, CONESP, Sociedade de Economia Mista vinculada à Secretaria de Estado dos Negócios da Execução, visando a execução de obras de Manutenção de Escolas.
Institui a Contribuição de Melhoria.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei n° 274 de 25 de maio de 1983 e o Anexo II da Lei. n° 281 de 30 de novembro de 1983, de que tratam os artigos 4° e 12° da Lei n° 209 de 31 de outubro de 1979.
Altera a redação do artigo da Lei Municipal n° 164 de 07 de outubro de 1977.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 12/09/1985