Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta as aplicações no mercado aberto (open market) e dá outras providências.
Dispõe sobre a remissão de débitos com a Municipalidade e dá outras providencias.
Altera o artigo 1° da lei n° 223 de 25 de junho de 1980.
Introduz modificações na Lei Municipal nº 217 de 31 de dezembro de 1979.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 6.000.000,00.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00.
Dispõe sobre as condições gerais para utilização de terrenos urbanos.
Altera o Anexo II da Lei 274 de 25 de maio de 1983, de que trata o artigo 12° da Lei n° 209 de 31 de outubro de 1979.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Lindóia, para o triênio de 1984/1986.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lindóia, para o exercício de 1984.
Autoriza o pagamento de prêmios de Seguro de vida por Acidente Pessoal por parte do Erário Municipal ao Senhor Prefeito Municipal.
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$1.000.000,00.”
"Dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de Lindoia."
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lindóia, a instalar hidrômetros em todos os prédios do perímetro urbano do Município, pelo regime de CONSIGNAÇÃO, através de contratação de firma especializada.
Altera o Anexo I da Lei n° 254 de 24 de novembro de 1981 e o Anexo II da Lei n° 264 de 01 de novembro de 1982 de que tratam os artigos 4° e 12° da Lei n° 209 de 31 de outubro de 1979.
Dispõe sobre a alienação de veículos.
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais São Vicente de Paulo e dá outras providências.
"Dispõe sobre a doação de materiais de iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz."
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 450*000,00.
"Dispõe sobre denominação de vias públicas"
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 15/05/1984