Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara, dos Vereadores, e dos Secretários Municipais de Lavrinhas-SP, para a subsequente legislatura e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de bens imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de bens imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de bens imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de bens imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Dá denominação de José Dias de Almeida ao Conjunto Habitacional de Pinheiros.
Dá denominação de Fortunato de Oliveira Thomás, à Quadra Poliesportiva de Pinheiros.
Dispõe sobre permissão de uso de bens imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de bens imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lavrinhas.
Dá denominação de Professora Maria Cecília Costa Serafim à Escola Municipal do bairro Village Campestre.
Dá denominação de Professora Nair Varajão Machado E.E.P.G. Jardim Mavisou.
Dá denominação de Professora Maria Cecília Costa Serafim ao prédio da Secretaria de Promoção Social.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
As Repartições Públicas e Agências Bancárias estabelecidas no Município ficam obrigadas a ter rampas de acesso para deficientes físicos.
Toda Concessionária que presta serviço a Municipalidade fica obrigada, sob penas da lei, a proceder aos reparos necessários, a fim de reconstituir os locais onde executa a obra.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 27/08/2004