Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Proibir soltar pipa com cerol nos lugares de grande movimento.
Disponibilizar funcionário público municipal para fazer a manutenção das estradas rurais.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Conceder um Dia de Folga ao Funcionário Municipal no dia de seu Aniversário.
Desafeta área que menciona.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e dá outras providências.
Fixa piso salarial para a Prefeitura Municipal de Lavrinhas.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Declara de Utilidade Pública imóvel que menciona.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a participar do Consórcio Intermunicipal Caminhos do Rio Paraíba.
Fica criado o CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, para fins que menciona.
Cria emprego e vagas que menciona.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Elektro - Eletricidade e Serviços S.A., na forma que menciona.
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer serviços que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de compromisso de acordo para pagamento de dívida, na forma que menciona e dá outras providências.
Cria e extingue empregos previstos nos anexos I e II da Lei n°. 923, de 03 de dezembro de 1.999 e dá outras providências.
Institui Logotipo da Administração Municipal de Lavrinhas.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 1.039, de 02 de dezembro de 2.004.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas, para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 03/08/2005