Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade aquisição de material de construção, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n.° 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no DOU em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Cria empregos e extingue a resolução N. 1, de 13 de Março de 1995 e a de 22 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.
Concede desconto para pagamento de IPTU em parcela única na forma que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade aquisição de material de construção, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n.° 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no DOU em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio na forma que menciona.
Dispõe sobre cessão de uso de Próprio Municipal, na forma que menciona.
Institui o Clube Municipal de Lavrinhas - CML - e dá outras providências.
Cria vagas e empregos públicos que menciona.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2006 do município de Lavrinhas.
Institui o Plano Plurianual do Município de Lavrinhas, para o período de 2006 a 2009.
Desafeta área que menciona para posterior permuta com área de igual superfície.
Altera o artigo 2° da Lei n° 1002/2003.
Considera zona residencial e comercial o Bairro Campo das Caviúnas.
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal nº. 382/83.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 995, de 03 de dezembro de 2.002.
Institui Normas que regulam as Relações de Trabalho dos Empregados Públicos Municipais de Lavrinhas e dá outras providências.
Conceder um dia de folga ao Funcionário Municipal no dia de seu Aniversário.
Dispõe sobre a Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Lavrinhas e dá providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 22/12/2005