Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Institui Normas que regulam as Relações de Trabalho dos Empregados Públicos Municipais de Lavrinhas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.232, de 17 de novembro de 2009Altera Anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal n.° 1.061, de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.252, de 26 de maio de 2010Dispõe sobre a criação do setor de agendamento de consultas na Secretaria de Saúde, criação de cargo e alteração do Anexo III da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005, com redação dada pela Lei 1232, de 17 de novembro de 2009, Lei Nº. 1245, de 15 de março de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.403, de 06 de fevereiro de 2014Altera anexos da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.409, de 10 de março de 2014Altera anexo IV da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005 para fins de criação do emprego público de Cirurgião Dentista do PSF, e dá outras providências correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.451, de 22 de dezembro de 2015Altera anexo I da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005, aumenta número de vagas para o cargo de Médico Radiologista e dá outras providências correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.643, de 23 de junho de 2023ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I DA LEI 1.061/05 E POSTERIORES ALTERAÇÕES (LEI Nº 1.232/09, LEI N° 1.376/13, LEI N° 1.491/17, LEI N° 1.595/22) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS