Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de Avenida Doutor Darcy Sodero Horta a Estrada de Acesso que dá na antiga Estrada Municipal, atual prolongamento da Rua Maitaca.
Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Autoriza termo de cooperação com Banespa - Banco do estado de São Paulo, e dá providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a SABESP, e dá providências.
Dispõe sobre o exercício da atividade de Taxista no município de Lavrinhas.
Dispõe sobre a oficialização no âmbito do município, do Hino à Negritude.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Guarda Civil Municipal em Lavrinhas e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 1085/2006 e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - F.E.C.O.P.
Dispõe sobre a alteração dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Lavrinhas e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Fazenda, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação da Unidade de Atendimento ao Público - U.A.P., e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para realização de Despesas na forma que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação de estagiários e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva do Bairro Jardim Mavisou.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a realizar despesas com menores carentes do Município de Lavrinhas que necessitem internação em Instituições de Amparo Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização dos Serviços Auxiliares e Quadro de Pessoal, bem como aprova os valores das Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Lavrinhas.
Dá nova redação ao artigo 1.°, da Lei Municipal n.° 1.031, de 22 de junho de 2004.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre autorização para formalização de convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual da Habitação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 10/06/2006