Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de Francisco Carlos Santos Cardoso ao Conjunto Habitacional do Village Campestre.
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Lavrinhas.
Altera a forma de provimento de cargo que especifica e dá outras providências.
Fica revogada a Lei n° 997, de 31 de dezembro de 2.002.
Altera disposições do Código Tributário do Município de Lavrinhas, por força da Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Parcerias com Empresas Privadas, objetivando a colocação de lixeiras e Coletores De Lixo Útil nos Logradouros Públicos do Município.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências correlatas.
Altera os anexos I e II da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999.
Dá denominação de José Rodrigues Martins, à Travessa 02 da Rua Willian Ramos Zappa, no Bairro da Capela do Jacú.
Dispõe sobre concessão de abono para os professores da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a autorização para os fins que especifica.
Dispõe sobre a cobrança de tarifa de esgoto pela Concessionária do Serviço Público Respectivo.
Institui o Programa Melhor Idade em Movimento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto reviver, com a finalidade de atender os idosos necessitados de acompanhamento, particularmente os de baixa renda, no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas, para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências correlatas.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências correlatas.
Altera o artigo 2° da Lei n° 979/2.002.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao câncer de próstata e dá Outras Providências.
Autoriza o Município de Lavrinhas a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 10h31 · Norma mais recente da lista: 24/03/2004