Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Institui no Município de Lavrinhas a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Dispõe sobre a concessão de abono para os servidores que especifica.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas, através da Secretaria Municipal de Educação a celebrar Convênio de Cooperação com a Universidade de Taubaté, objetivando a formação e a preparação de pessoal capacitado para o Magistério e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providencias corretas.
Altera o Anexo II da Lei 923 de 03 de dezembro de 1.999 e dá outras providencias.
Altera os Anexos II e III da Lei 923, de 03 de dezembro de 1.999.
Altera o Anexo III da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999 e dá outras providencias.
Altera denominação do cargo que especifica.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas, para o exercício financeiro de 2.003, e dá outras providencias correlatas.
Dá nova redação ao inciso I do artigo 13° da Lei n° 844, de 11 de setembro de 1.997.
Altera os anexos I e III da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, objetivando o repasse de recursos financeiros para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para a coleta, tratamento e disposição adequada de resíduos sólidos domiciliares e de limpeza pública.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Dá nova redação ao § 2° do artigo 37 da Lei n° 940/2000.
Autorização para balneários, estabelecimentos comerciais e empresas usarem os abrigos de passageiros para propaganda.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial, para atender a despesas com celebração de Convênio do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para atender a Canalização e Construção de Córrego no Bairro Jardim Mavisou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 01/04/2003