Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 1°, alínea “d”, e insere novos dispositivos a Lei 597, de 05 de abril de 1990, já devidamente alterada pela Lei 948, de 28 de julho de 2000.
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros tutelares.
Institui o Dia Municipal em Memória de Júlio Fortes.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 857, de 03 de novembro de 1997.
Dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 4° da Lei N° 914, de 27 de setembro de 1999.
Torna obrigatória a colocação de placa indicativa do nome do homenageado, com sua fotocópia e um breve histórico de sua vida, em todos os prédios públicos de Lavrinhas/SP que tenham recebido a respectiva denominação através de ato normativo.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar o Concurso de Prefeito Mirim e de Prefeito Jovem no Município de Lavrinhas.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.266, de 19 de novembro de 2010.
Dá nova redação aos artigos 59 da Lei 1292, de 29 de junho de 2011.
Cria no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lavrinhas os cargos temporários de Monitor de Transportes e Monitor de Informática para o fim específico de atender convênios e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de educação básica do Município de Lavrinhas/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de Assédio Moral nas dependências da Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei 1148, de 10 de julho de 2007.
Institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde.
Cria o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal 810, de 13 de fevereiro de 1997, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei N°. 631, de 20 de novembro de 1990, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2011 e alterações ao PPA e a LDO.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2011 e alterações ao PPA e a LDO.
Dispõe sobre anistia de multa pecuniária e remissão de juros de mora incidente sobre tributos vencidos e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2012.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 22/11/2011