Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de livro próprio para reclamações e sugestões a ser utilizado pelos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde de Lavrinhas.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos na forma que menciona e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ.
Institui o Projeto de Adoção de Praças Públicas e Parques Infantis no âmbito do Município de Lavrinhas/SP e dá outras providências.
Cria cargos que menciona.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, objetivando o recebimento de repasse de recurso para a construção de uma ponte sobre o Rio Jacú.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, bem como sobre a revisão geral anual do salário dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, e dá outras providências.
Institui o pagamento de diária ao motorista da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2011 e alterações ao PPA e a LDO.
Prorroga a licença concedida ao Vereador Jorge Alves de Araújo, nos termos do inciso I do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Altera o artigo 12 da Lei Municipal 1246, de 15 de março de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2011.
Dispõe sobre a instituição do Parlamento Jovem e do Parlamento Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação sem encargos bem móvel que especifica, bem de como doar o mencionado bem.
Autoriza o Município de Lavrinhas a celebrar convênio com a Instituição Mavisou-Dona Maria Vieira de Souza.
Autoriza o Município de Lavrinhas a celebrar convênio com a Obra Social São Manoel.
Autoriza o Município de Lavrinhas a celebrar convênio com o Centro Comunitário Antônio Alfredo Ferraz Novaes.
Dá denominação de Deputado João Bastos Soares à Tribuna da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 22/06/2011