Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede licença ao Vereador Jorge Alves de Araújo, nos termos do inciso I do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos.
Altera o artigo 12 da Lei 1147, de 10 de julho de 2007.
Autoriza a concessão de abono salarial na forma que menciona.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA, e alterações ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município de Lavrinhas para o exercício de 2010.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2011.
Cria vagas em emprego público e altera atribuição de emprego público.
Cria o Programa Família na Escola e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2011 do Município de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira estar cadastrados e regulares no CADMADEIRA para a participação de processos de aquisição, licitação, contratação de obras públicas.
Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para o uso e dá outras providências.
Institui a Semana da Criança Lavrinhense e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lavrinhas a conceder reajuste salarial de 30% (trinta por cento) aos Professores de Educação Infantil e Professores de apoio anos iniciais de 1ª a 5ª série.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o Exercício Financeiro de 2011.
Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Lavrinhas e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lavrinhas a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 09/02/2011