Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lavrinhas a arcar com as despesas de escritura pública de doação para o Município das áreas doadas nos termos das Leis Municipais 1231, de 13 de novembro de 2009 e Lei 1242, de 09 de fevereiro de 2010.
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei 1168, de 28 de fevereiro de 2008, com redação que lhe foi dada pela Lei 1185, de 17 de Junho de 2008.
Dispõe sobre a criação do setor de agendamento de consultas na Secretaria de Saúde, criação de cargo e alteração do Anexo III da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005, com redação dada pela Lei 1232, de 17 de novembro de 2009, Lei Nº. 1245, de 15 de março de 2010.
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Lavrinhas/SP.
Dá denominação de Benedita Alice Santana ao Centro Municipal de Diagnósticos por imagem.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - do Município de Lavrinhas para o exercício de 2010.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal e dá providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.
Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - do Município de Lavrinhas para o exercício de 2010.
Autoriza a celebração de convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para os fins que menciona.
Dispõe sobre criação de Secretarias Municipais, alteração do Anexo III da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005, com redação dada pela Lei 1232, de 17 de novembro de 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, sem encargos, área de terra de propriedade de espólio de Benedito Inácio Nunes e dá outras providências.
Dá denominação de Giuseppina Biondi à extensão da Rodovia Fiori Biondi que liga o trevo do Balneário do Rancho do José João até a SUALL.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 1.193, de 24 de novembro de 2008.
Dispõe sobre a proibição da interrupção no fornecimento residencial de energia elétrica e água, por inadimplência do consumidor, após as 15h das sextas-feiras, aos sábados, domingos e feriados.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013.
Dispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2010 do Município de Lavrinhas.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas, estado de São Paulo, a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Habitação do estado de São Paulo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 26/05/2010