Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Portaria 10/2008
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 55/2008
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2008 FALTA ANEXOS
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 86, de 27 de julho de 2005, que versa sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento das atividades econômicas no município de Jarinu.
A Rua 3, da Estância Caioçara - Bairro Caioçara, passa a denominar-se RUA OLAZO PINHEIRO.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar convênios e respectivos termos de prorrogação, objetivando promover, com a participação administrativa e financeira do Município, a construção do prédio da Unidade Policial Militar de Jarinu.
"Autoriza o Município de Jarinu, por intermédio do Poder Executivo, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido"
"Autorização ao Poder Executivo para solicitar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional parcelamento de Débitos da Divida Ativa da União, mediante oferta de garantia"
Altera o art. 11 da Lei Municipal Complementar n° 91/05, que institui no Município de Jarinu a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá providências correlatas"
Dispõe sobre: "Dá nova redação à ementa e ao art. 1° da Lei no 1.730, de 7 de maio de 2007".
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências".
A Rua 10 da Vila Primavera, passa a denominar-se RUA RICARDO NELSON DE ALMEIDA.
A Rua 6, situada na Estância São Jorge, Bairro do Caioçara, passa a denominar-se RUA JOSEFA FERRARI FONTES.
A Rua "39", da Vila Primavera, passa a denominar-se RUA AVELINO DA SILVA JÚNIOR.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais.
A Rua "B", da Estância São Sebastião , passa a denominar-se RUA CÂNDIDA SAMPAIO JUSTO.
Dispõe sobre Autorização ao Executivo Municipal para firmar termo de cooperação mútua com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP, para abastecimento d'água Nos Bairros Recanto Silvana, Jardim Morada Alta Vila Nova Trieste.
A Rua 8, do Parque das Videiras passa a denominar-se RUA FRANCISCO ARCANJO.
Consagra-se como oficial a Festa da Ameixa, a ser realizada todo segundo final de semana do mês de Dezembro de cada ano.
A Praça Roseiral localizada no Bairro Roseiral, passa a denominar-se PRAÇA ANTONIO FERREIRA DA SILVA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 01/01/2008