Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Resolucao 5/2009
Documento importado do acervo historico - Portaria 6/2009
Documento importado do acervo historico - Portaria 1/2009
"Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 16, § 2° da Lei 047 de 14 de dezembro de 1998, alterando a carga horária dos professores da rede Municipal de Jarinu."
Dispõe sobre alteração do "caput" do artigo 5° da Lei Complementar n° 86, de 27 de julho de 2005.
Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Jarinu para a 15a Legislatura, a iniciar-se em 1° de Janeiro de 2009.
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Jarinu para a 15a Legislatura, a iniciar-se em 1° de Janeiro de 2009.
Fica o Executivo Municipal autorizado a contribuir mensalmente com a Associação Paulista de Municípios - APM, e com a Confederação Nacional de Municípios - CNM.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, tendo por objeto promover, nos termos do plano de trabalho a ser aprovado pelo Diretor Municipal de Educação, o atendimento a educandos portadores de necessidades especiais, cuja condição não permita a integração em classes comuns de ensino regular.
Fica autorizado o reajuste da Tabela de Vencimento no valor de 3% (três por cento), a partir do dia 1° de abril de 2008.
Fica autorizado um abono mensal no período de 1° de abril à 31 de dezembro de 2008, no valor de 12% (doze por cento), para todos os professores e educadores da rede pública municipal do ensino básico.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 6/2008
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 237/2008
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 232/2008
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 1/2008
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 169/2008
Documento importado do acervo historico - Resolucao 2/2008
Documento importado do acervo historico - Resolucao 11/2008
Documento importado do acervo historico - Portaria 3/2008
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h12 · Norma mais recente da lista: 01/01/2009