Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Complementar nº 105, de 09 de outubro de 2008
Dispõe sobre alteração do "caput" do artigo 5° da Lei Complementar n° 86, de 27 de julho de 2005.
- Data
- 9 de outubro de 2008
- Número
- 105
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5437; arquivo ID 7037; UUID 85ffbf1a-79f3-4adb-931f-633b48948335; SHA-256 a0555933c099e11ea78dbb98ee68e326be27b90d23b2de9a7c8eecb1a5244f3b. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Cópias PDF vinculadas com conteúdo binário idêntico: 2.