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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Complementar nº 105, de 09 de outubro de 2008

Dispõe sobre alteração do "caput" do artigo 5° da Lei Complementar n° 86, de 27 de julho de 2005.

Data
9 de outubro de 2008
Número
105
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5437; arquivo ID 7037; UUID 85ffbf1a-79f3-4adb-931f-633b48948335; SHA-256 a0555933c099e11ea78dbb98ee68e326be27b90d23b2de9a7c8eecb1a5244f3b. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Cópias PDF vinculadas com conteúdo binário idêntico: 2.