Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa em imóvel referente à aprovação de projeto de edificação.
Define área como Zona de Urbanização Específica e da outras providências
Dispõe sobre a regularização de edificações construídas ou em andamento em desacordo com a lei municipal nº 1.209, de 14 de novembro de 1.991, e suas alterações - código de obras.
Concede redução de alíquota de ISSQN para empresas prestadoras de serviços instaladas no município de Jarinu e altera o art. 104 da Lei Complementar Municipal nº 79 de 26 de novembro de 2003.
Concede auxílio financeiro a estudantes residentes em Jarinu Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Jarinu a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do Banco do Povo Paulista, destinada a concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no município.
Institui no Município a Semana do Bebê de Jarinu
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial junto ao orçamento da Prefeitura Municipal de Jarinu no exercício de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementares junto ao orçamento da Prefeitura Municipal de Jarinu no exercício de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial junto ao orçamento da Prefeitura Municipal de Jarinu no exercício de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar apoio a grupo cultural. São Gonçalo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial junto ao orçamento da Prefeitura Municipal de Jarinu no exercício de 2013, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial junto ao orçamento da Prefeitura Municipal de Jarinu no exercício de 2013, e dá outras providências.
Altera Lei Municipal 1386 de 11 de abril de 1997
Obriga estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários, e dá outras providências.
Autoriza o município a celebrar convênios com o serviço social da Industria Sesi
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL, SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL MANOEL GEREZ NAVARRO, NÚMERO 2051, NO BAIRRO MARACANÃ. ESCOLA ORIELLA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA CONHECIDA COMO CAMINHO 13, DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE RECREIO DA FAZENDA, ESTÂNCIA SÃO PAULO, BAIRRO DO MARACANÃ.
Dispõe sobre subvenção a Associação Hortifrutiflores de Jarinu
Institui a transição democrática de governo no Município de Jarinu, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 19/09/2013