Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.934, de 19 de setembro de 2013
Determina a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa em imóvel referente à aprovação de projeto de edificação.
- Data
- 19 de setembro de 2013
- Número
- 1934
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5577; arquivo ID 31315; UUID 7e6ff064-7e88-4b40-9d9e-3cae242d1145; SHA-256 aea8bd36c553dab4fd791536cc288123349a1d7d5868e3da05df096982e579b0. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.