Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 10/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jarinu, o dia do “Protetor Independente de Animais, e dá outras providências”.
Aplica recomposição inflacionária a Resolução 01/2012, Resolução 03/2015, Resolução 02/2018, Resolução 04/2019; e aplica reajuste na Resolução 02/2015
"Dispõe sobre a organização, critérios de acesso e priorização de vagas na Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Jarinu, e dá outras providências."
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jarinu (SP), para o exercício de 2026 e dá outras providências.” - LOA
Institui, no âmbito do Município de Jarinu, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, e dá outras providências.
Altera os artigos 2º; o Caput do artigo 4ª; o Inciso X e XII do art. 5º; o inciso II do Art. 6º; o caput, inciso I do Art. 7º; inclui o Artigo 8º e revoga o Inciso XI do Art. 5º; todos da Lei Complementar nº 176 de 13 de Maio de 2016
Dispõe Sobre a Criação do Auxílio Financeiro para Lares Temporários de Animais em Situação de Risco e Maus Tratos no Município De Jarinu e dá outras providências.
“Autoriza denominação como "Antônio Francisco Bulgarelli" a praça a ser inaugurada na Vila Santa Rosa.”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA, no âmbito do município de Jarinu, e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Praça ÁPIA, localizada no Bairro Nova Trieste, para "PRAÇA ÁPIA - Maria Ernesto de Souza Melo"
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jarinu o Dia da Cultura Hip Hop de Jarinu, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 229, DE 08 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no calendário oficial de eventos do município de Jarinu a Campanha Abril Azul, dedicada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a denominar o prédio público localizado na Avenida Bela Vista, 55 - Estância Bela Vista - Bairro Caioçara, como “EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil Sr. Orlando Laterza”.
Dispõe sobre a institucionalização da Campanha Outubro Rosa no âmbito do município de Jarinu - SP
Dispõe sobre a transmissão online das sessões da Câmara Municipal de Jarinu com o apoio de intérpretes de Libras e dá outras providências.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 99/2025
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 98/2025
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h55 · Norma mais recente da lista: 01/01/2026