Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação.
Altera a denominação da Rua 7 no Bairro Vila Primavera para Rua Vera Lucia Perobelli
Dispõe sobre a Regularização de Edificações; desdobro ou desmembramento em desacordo com a legislação vigente, porém já consolidadas, e dá outras providências.
“Altera a Lei Complementar 204/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa e plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Jarinu.” Progressão
Autorização para a criação de praças destinadas a animais domésticos
Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e de combate a Endemias no município de Jarinu.
“Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal como “CASA DA MULHER AMÉLIA ZAMBOTTO”, localizado na Avenida Ernesto de Moraes, n° 457, Bairro Fim do Campo e dá outras providências”.
Dispõe sobre a denominação do Complexo de Quadras Esportivas, localizadas no Parque Municipal Orestes Lorencini, como “César Amador Manara”
“Altera os dispositivos da Lei nº 2166 de 05 de maio de 2022, artigos 16, 17 e 22”.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por anulação de dotação”
Declaração de utilidade pública municipal a Organização Social Jundiaí de Esportes - CNPJ 03.650.507/0001-89
Autoriza a criação do programa “PROGRAMA MULHERES VIVAM + SEGURAS”, com disponibilização de cursos destinados a mulheres a serem oferecidos pela rede de atendimento municipal.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jarinu a celebrar consórcio público com os Municípios de Bom Jesus Dos Perdões, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Louveira, Nazaré Paulista e Vinhedo para o fortalecimento e a efetivação de políticas públicas nas áreas da Assistência Social, Educação, Cultura, Habitação, Saúde e Esporte.”
“Institui o “Dia Municipal do Insanos Moto Clube Do Brasil” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município, a ser celebrado no último domingo do mês de julho.”
Dispõe sobre a pintura de grafite como forma de expressão artística e dá outras providências.
Institui o Concurso Municipal de Redação, destinado aos alunos do ensino médio das escolas estaduais do município de Jarinu, e dá outras providências.
“Autoriza o Município de JARINU, a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS – NORTE - CISMETRO, aderindo ao seu Contrato de Consórcio / Estatuto Social ”
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação”
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA” (7 de abril); e cria a Semana correlata.
“Institui o Programa Banco de Ração para cães e gatos, e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 08/11/2023