Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 225/2024
Autoriza a realização de cursos de língua portuguesa destinados a estrangeiros no município de Jarinu.
Autoriza alteração de denominação da Praça da Bíblia no Bairro Maracanã para Praça Pastor Lairy de Oliveira e revoga a Lei Ordinária Municipal 1678/2006
Denomina como "Adelaide Manara Moura" o parque linear a ser implantado na Rua 17 esquina com a Avenida Milton Vianna, Vila Primavera (2° Gleba)
Denomina a Rua 20 do Bairro Vila Primavera como "Rua Lúcio Fernandes Pereira" Denominação
Declaração de utilidade pública municipal a Associação Auqmia de Proteção aos Animais Carentes - CNPJ 23.380.184/0001-68
Autoriza denominação da Estrada Municipal para Estada Municipal Pierre Alfred Roulet no Bairro Bela Vista
Institui o Dia Municipal do Nascituro a ser celebrado no dia 8 de outubro
"Modificação do Artigo 4º do Código Tributário (Lei Complementar nº 187/2017), visando ampliar o alcance da imunidade tributária para incluir templos de qualquer culto, mesmo na condição de entidades locatárias de propriedades imobiliárias."
“Revoga a Lei nº 2.125/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio mensal aos serviços públicos de transporte coletivo municipal de Passageiro urbano e rural”
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Jarinu para a 19ª Legislatura, a iniciar-se em 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre a integração entre os setores de Saúde e Educação do Município de Jarinu para o planejamento de vagas em creches municipais com base no acompanhamento de gestantes em pré-natal.
“Dispõe sobre a instituição da data-base de revisão geral anual dos servidores públicos vinculada ao Poder Executivo do Município de Jarinu e fixa o índice de recomposição acumulado nos últimos 12 (doze) meses e dá outras providências” - Revisão Inflação servidores salário
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação.
Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura, a iniciar-se em 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jarinu (SP), para o exercício de 2024 e dá outras providências.” LOA - Lei Orçamentária Anual
“Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.”
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
Institui o Programa Municipal de Combate a Anemia Falciforme
“Dispõe sobre Autorização para o Município de Jarinu firmar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 01/01/2024