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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 2.231, de 04 de setembro de 2023

Dispõe sobre a pintura de grafite como forma de expressão artística e dá outras providências.

Data
4 de setembro de 2023
Número
2231
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 24622; arquivo ID 52469; UUID 17406ed7-02ca-4945-97d3-365f5c248d0a; SHA-256 474438b47b26cd9638f7ff1d472cdeaa6e447e2e9194155d9b4e3c46583e7725. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Cópias PDF vinculadas com conteúdo binário idêntico: 1.