Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município de Jarinu e autoriza a outorga de concessão do serviço público.
Altera o §1º do Art. 4º da Resolução nº 04/2022 para aumentar o valor máximo de reembolso de refeição de parlamentares para R$ 130,00 (cento e trinta reais).
Denomina como "Equipe de Enfermagem de Atendimento Pré Hospitalar Rodrigo José Boccoli" a prevista na Lei Complementar 176/2016.
“Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica”
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação”
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 79/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 73/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 68/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 66/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 62/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 59/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 58/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 56/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 53/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 49/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 47/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 45/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 44350/2023
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 26/05/2023