Legislação municipal · Jardinópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"TORNA SEM EFEITO E NULA A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.230, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026, REALIZADA NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026, RETIFICA A PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO APENAS DOS DISPOSITIVOS CUJOS VETOS FORAM REJEITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, estabelece normas de governança, tratamento, segurança da informação e atendimento aos direitos dos titulares, designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e dá outras providências.”
"DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.”
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, O "DIA DO ENCONTRO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, O "DIA MUNICIPAL DO SKATISTA" E A "SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA SKATE E ESPORTES URBANOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"INSTITUI O DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP"
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINOPOLENSE AO PADRE WAGNER LUÍS GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO E AO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.”
“Dispõe sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações públicas de que trata o Capítulo X do Título II da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP, e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO PARA VIAGEM DOS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL – MATEUS DELFANTE GALANTI (CHEFE GERAL), E PEDRO AURELYO PEREIRA DA SILVA, CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, ATÉ A CIDADE DE SÃO PAULO - CAPITAL, NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, OPORTUNIDADE EM QUE SE DIRIGIRÃO ATÉ O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE-SP".
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO ATO DA MESA Nº 24, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.590, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, ABRANGENDO ADULTOS E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO A PEDIDO DOS SERVIDORES/ FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL – MATEUS DELFANTE GALANTI (CHEFE GERAL), NÉLIO PEREIRA LIMA FILHO (PROCURADOR JURÍDICO), WEVERTON CARDOSO GOURLAT ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PARA VIAGEM ATÉ A CIDADE DE ARARAQUARA (SP), NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – “ENCONTRO DE CONTROLE INTERNO E INTEGRIDADE NA GESTÃO PÚBLICA”, ASSUNTO ESTE DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA"
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA"
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA"
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025”
DA NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 1º DO ATO DA MESA Nº 01/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO 2026.”
DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 2º E 3º DA PORTARIA Nº 01/2026, QUE “DEFINE A AUTORIDADE COMPETENTE E NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS NO EXERCÍCIO 2026.”
Ato da mesa - exoneração da servidora A. L. M. do Cargo de Oficial de Administração, pelo regime CLT, junto a Câmara Municipal de Jardinópolis, em razão de aposentadoria pelo INSS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h33 · Norma mais recente da lista: 09/11/2026