Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, ABRANGENDO ADULTOS E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2026
Autoria: Rogério Bello Lima Conga
Publicação com veto por parte do Executivo: - JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Sexta-feira, 25 de setembro de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1956 | Páginas 02 a 03.