Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
"TORNA SEM EFEITO E NULA A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.230, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026, REALIZADA NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026, RETIFICA A PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO APENAS DOS DISPOSITIVOS CUJOS VETOS FORAM REJEITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 10 de novembro de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1983 | Páginas 03 a 04.