Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Estrutura Administrativa Municipal, cria e extingue cargos públicos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal conceder aos servidores municipais gratificação especial.
Dispõe sobre revogação do Inciso I, do Artigo 1º, da Lei nº 1.611.
Considera área ecológica de visitação pública, trecho da Rua 5 do loteamento Terras de Santa Maria.
Dispõe sobre alteração de redação dos Artigos 118, 119 e seu parágrafo único e Artigo 121, da Lei nº 783 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapuí).
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais a posse de terreno no 1º distrito industrial.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapuí, para o período de 1993-1995.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí para o exercício de 1993.
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, e, a transferência por simples posse, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica.
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais a posse de terrenos no 1º distrito industrial.
Concede o auxílio para diferença de Caixa ao ocupante do emprego de Tesoureiro da Prefeitura.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais a posse de terreno no 1º distrito industrial.
Dispõe sobre dados a serem incluídos nas notas fiscais e em comprovantes de aquisição de quaisquer mercadorias pela Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre vencimento de servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais a posse de terrenos no 1º distrito industrial.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais a posse de terrenos no 1º distrito industrial.
Autoriza a celebração de convênio e termos aditivos, com o ministério do trabalho e da administração através da Delegacia Regional de Trabalho no Estado de São Paulo, visando a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
Cria o Instituto de Previdência do Município de Itapuí (I.P.M.I), para continuidade da prestação de benefícios e serviços e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de cessionários da Lei nº 1.468.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 21/01/1993