Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta parágrafo ao Artigo 1º da Lei nº 1674 de 1110/93.
Dispõe sobre extinção da empresa municipal de habitação de Itapuí, autoriza nomeação de comissão de liquidantes e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dá outras providências
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a implantação da Casa do Trabalhador Rural.
Dispõe sobre o abono de permanência de que trata a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 126.
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Dispõe sobre autorização para recebimento de posse de terreno, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dá denominação as ruas do 1º distrito industrial de Itapuí.
Dá denominação nas ruas do núcleo habitacional "Irmãos Franceschi".
Institui o sistema de plantão para as farmácias localizadas no município.
Institui adicional de plantão para médicos.
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de referência dos cargos de contador e secretário da Prefeitura.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapuí (APAE Renascer)
Dispõe sobre mudança de referência do emprego de médico.
Dispõe sobre isenção de pagamento da taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem e dá outras providências.
Altera redação do Artigo 59 da Lei nº 1.591.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, objetivando a execução pelo município de obras e serviços destinados à melhoria de seus Sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece tabela de valores e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h09 · Norma mais recente da lista: 21/06/1994