Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de adiantamentos, com a Secretaria de Estado dos negócios da Agricultura e Abastecimento, visando o Desenvolvimento do Programa Patrulha Agrícola Municipal.
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para celebrar ajuste complementar e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de empregos à serem preenchidos por concurso público e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Destinado ao Estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4, de 26/09/62, e das demais normas legais pertinentes.
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece à respectiva tabela de valores e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 4º da Lei nº 1.252, já alterado pelas Leis 1.465 de 06/09/1989 e 1.544 de 05/06/1991.
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 4º da Lei nº 1.252, já alterado pelas Leis 1.465 de 06/09/1989 e 1.544 de 05/06/1991.
Dispõe sobre revogação de autorização para cessão de posse de terreno no 1º distrito industrial, feita a DECORZAN Industria e Comércio de Móveis LTDA.
Dispõe sobre revogação de autorização para cessão de posse de terreno no 1º distrito industrial, feita à Nilda F.J. de Oliveira Carvalho.
Autorização o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos, com a Secretaria de Estado dos negócios de agricultura e abastecimento, visando a instalação de Padaria Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com a Secretaria de Estado dos negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando promover a instalação de cozinha piloto.
Autoriza o município celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando fomentar a instalação de arborização urbana.
Autoriza o município celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando fomentar a instalação de pomares sociais.
Autoriza o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado nos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a construção de pavilhão para implantação de feira dos produtores.
Dispõe sobre autorização para recebimento de posse de terreno, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação de autorização para cessão de posse de terreno no 1º distrito industrial, feita a Orival Furiato do Nascimento (Industria de Móveis).
Dispõe sobre revogação de autorização para cessão de posse de terreno 1º distrito industrial, feita a Luiz Ronaldo de Souza.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço -FGTS- e dá providências correlatas.
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para recebimento de posse de terreno, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h30 · Norma mais recente da lista: 21/09/1994