Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Lei Ordinária nº 1.730, de 30 de junho de 1994
Autoriza o município celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando fomentar a instalação de pomares sociais.
- Data
- 30 de junho de 1994
- Número
- 1730
- Publicação
- 30 de junho de 1994 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada