Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Dispõe critérios para solicitação de serviços públicos e demais benefícios e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Itapuí a "Semana da celebração da cultura e dos movimentos Evangélicos" e dá outras providências.
Dá denominação à prédio público municipal e dá outras providências.
Concede desconto para o pagamento à vista sobre o valor a ser recolhido nos termos do Artigo 5º da Lei 1.252, alterado pelas Leis 2.461 e 2.467 e dá outras providências.
Transforma em Doação com Encargo a Cessão de Posse Precária transmitida pela Lei 1.252 de 04 de julho de 2985 e altera o Artigo 5º, parágrafo 2º inserido pela Lei 2.461 de 17 de maio de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a L.D.O. - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Itapuí, prevista no Artigo 37, da X da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera o Artigo 1º da Lei Nº 2.412 de 11 de maio de 2011.
Dispõe sobre revogação de cessão de direitos de posse de área de terra autorizada pela Lei 2.277 de 27 de março de 2008.
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Itapuí, prevista no Artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera o Artigo 5 da Lei Nº. 1.252 de 04 de julho de 1985 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2012 a repassar recursos à entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2012 a firmar convênio com entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2012 a firmar convênio, conceder auxílio, subvenção, contribuição e/ou repasse à entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2012 a conceder subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2012 a realizar repasse à entidade que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 17/09/2012