Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a devolver área de terras recebida em doação.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 60.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre empréstimo para aquisição de motoniveladora até o montante de Cr$ 1.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 80.000,00 para suplementação do crédito especial aberto pela Lei nº 1.037 de 19/1/79.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, áreas do sistema de recreio e as que constituem os leitos das ruas e avenidas em loteamentos na zona urbana.
Abre um crédito especial de Cr$ 60.000,00 para pagamento de horas máquinas da CAIC.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 99.001,73 para continuação da construção de um Centro de Lazer em convênio com a Secretaria das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar contrato de prestação de serviços com Técnico em Televisão.
Abre um crédito especial de Cr$ 450.000,00 para construção de um reservatório de água.
Dispõe sobre alteração de Artigo da Lei Municipal nº 642.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de locação de equipamentos para a fabricação de blocos de concreto vibro-pensados e articulados.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de locação de serviços especiais, para levantamento, cálculos e confecções de desenhos, para construção de um reservatório de água potável.
Dispõe sobre alteração de Artigos do Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre alteração de taxas.
Abre um crédito especial de Cr$ 120.000,00 para pagamento dos serviços de levantamento cadastral dos imóveis urbanos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de locação de serviços especiais.
Autoriza contribuição para compra de equipamento de televisão.
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação torre e retransmissores de televisão.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 72.005,34 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1979 a 1981, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 23/05/1979