Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí para o exercício de 1980.
Autoriza o Poder Executivo a vender produtos industrializados pelo município e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 280.100,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 425.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Cria adicional por tempo de serviço aos servidores da CLT.
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar por venda, lotes a preços populares.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 480.294,12 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar advogado para cobrança da Dívida Ativa Municipal.
Abre um crédito especial de Cr$60.000,00 para instalação de um novo canal de televisão.
Autoriza o Poder Executivo Municipal particular financeiramente na construção de uma linha de energia elétrica no bairro da Verônica.
Abre um crédito especial de Cr$ 34.500,00 para concessão de bolsas de estudos.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$866.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito especial de Cr$ 56.000,00 para serviços de levantamento topográfico da área industrial e loteamento popular.
Cria classe municipal para funcionar como Escola de 1º grau.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 418.094,60 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar através de concorrência pública, bens móveis do município.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 1.351.887,00 para aquisição de uma motoniveladora.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir da Cia. Agrícola e Industrial S. Jorge uma área de terreno de 2,015 alqueires paulista.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em coação da CIA Agrícola e Industrial S. Jorge, uma área de terreno de 2,523 alqueires Paulista.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 21/11/1979