Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área de terras as margens do Rio Tietê, para construção de lanchonete, restaurante e hotel.
Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder postes de madeira.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 114.220,60 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito suplementar de Cr$338.118,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito especial de Cr$ 40.000,00 para aquisição de terreno de acréscimo de área do Parque Infantil Municipal.
Autoriza a Tesouraria Municipal receber débitos inscritos na dívida ativa, com isenção de multas, juros e correção monetária e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir terreno para acréscimo de área do Parque Infantil.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 360.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza a contadoria municipal cancelar débito inscrito na dívida ativa e dá outras providências.
Autoriza a participação do município no Plano Nacional de Habitação e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 438.513010 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Concede subvenção ao Hospital Sanatório Tereza Perlatti de Jaú.
Autoriza o Executivo Municipal doar a Companhia Paulista de Força e Luz, ramal primário de energia elétrica de 13,8 kW.
Autoriza o Executivo Municipal conceder licença ao Sr. Francisco Flores, para que faça ligação no ramal que serve a bomba d'água no bairro da Veronica, de uma linha de energia elétrica de 13,8kW.
Altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 212, de 22 de dezembro de 1966.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 135.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais.
Abre um crédito especial de Cr$ 27.900,00 para pagamento da Rede Elétrica da Torre de Televisão de Itapuí.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, doar a Companhia Paulista de Força e Luz, parte pertencente ao Município, da linha de energia elétrica em condomínio, com extensão de 2.270 metros.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h02 · Norma mais recente da lista: 07/12/1978