Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a redução de 50% no lançamento de taxa de serviços diversos por erro de cálculo.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, para construção de seu prédio próprio.
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar até 20 alqueires paulista de terras, para doação ao grupo empresarial CHAMMAS, para instalação de indústria.
Dispõe sobre revogação de artigos do Código Tributário Municipal.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 26.733,59 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1978 a 1980, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 25 de janeiro de 1969.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1978.
Autoriza o Poder Executivo a alienar através de concorrência pública, sucata de uma perua Kombi, de propriedade do município.
Autoriza o Poder Executivo a alienar através de concorrência pública, veículo inservível, de propriedade do município.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 60.529,60 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 150.000,00 para construção de um centro de lazer em convênio com a secretaria das relações do trabalho do Estado de São Paulo.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 7.801,50 para pagamento de um motor diesel M.W.M. adaptado no caminhão basculante marca Ford F-600 ano 1974.
Autoriza o Poder Executivo a celebra convênio com o governo do Estado de São Paulo por sua secretaria de Esportes e Turismo, visando a reforma da praça de São Benedito em terreno situado neste município.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$293.060,86 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 12.000,00 para suplementação de verba do orçamento vigente.
Autoriza a desapropriação de uma gleba de terras, destinada a ampliação do Distrito Industrial, construção de casas populares e loteamento para urbanização.
Dispõe sobre a incorporação de uma gleba de terras no perímetro urbano de Itapuí.
Autoriza a alienação de um prédio e respectivo terreno de propriedade do município.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 8.800,00 para pagamento de serviços topográficos.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 124.005,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 15/05/1978