Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais a posse de terrenos no 1º distrito industrial.
Autoriza a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências.
Autoriza a doação de material inservível a sociedade São Vicente de Paulo de Itapuí e Casa da Criança São José de Itapuí.
Dispõe sobre isenção do ISS para empresa construtora de 45 casas no loteamento Jardim Alvorada (CDH).
Dispõe sobre exigências da serem feitas aos pretendentes à aquisição de imóveis através de convênio com o CDHU.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITÁPUTENSE OSVALDO CLAUDINO MAZZO Secretário OSWALDO THOMAZELLI Presidente
Dispõe sobre reajuste de vencimento, salário e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências.
Dá nova redação ao parágrafo primeiro do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1532, de 14 de dezembro de 1990.
DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTATUIDOS PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/89, DE O4 DE SETEMBRO DE 1.989. OSVALDO CLAUDINO MAZZO SECRETÁRIO OSWALDO THOMAZELLI PRESIDENTE
Dispõe sobre as obrigações dos proprietários, dos titulares de domínio útil e dos possuidores a qualquer título de terrenos e imóveis urbanos, concernentes a limpeza conservação e fechamento de terrenos, sobre a construção de passeios e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU
Dispõe sobre a fiscalização de uso de veículos e máquinas da prefeitura municipal.
Dispõe sobre correção monetária, multa e juros de mora aplicáveis sobre a dívida ativa do município.
Dispõe sobre reajuste de vencimento, salário e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de metragens dispostas nas leis de nº 1.285 e 1.299 e dispositivo da Lei nº 1.451.
Dispõe sobre alteração de valores de taxas.
Dispõe sobre revogação de inciso de Lei Municipal.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 17.500.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h55 · Norma mais recente da lista: 23/05/1991