Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Energia e Saneamento e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo município de obras e serviços destinados a melhoria dos seus sistemas de águas e esgotos, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de Cr$50.000.000,00 para suplementação de verba do orçamento vigente.
Concede desconto para recolhimento a vista de contribuição de melhoria e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais, a posse de terrenos no 1º distrito industrial.
REGULAMENTA INDICE DE APLICAÇÃO PARA O REAJUSTE DO SUBSÍDIO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO
Altera a redação do inciso II do Artigo 10 da Lei nº 1.444.
Autoriza a Municipalidade participar do Programa da Perenização de Estradas de Terra através da integração Estado Municípios.
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.550, de 07 de junho de 1991.
Dá nova redação à Dispositivos da Lei nº 1549 de 07 de junho de 1991.
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 95.000.000,00 para suplementação do orçamento vigente.
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículos, bem como equipamentos rodoviários pelo sistema de consórcio e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais, a posse de terrenos no 1º distrito industrial.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais, a posse de terrenos no 1º distrito industrial.
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 4º da Lei nº 1.252, já alterado pela Lei nº 1.465.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h30 · Norma mais recente da lista: 19/09/1991