Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5,56% (CINCO INTEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO), A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLAÇÃO. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2014 A 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 217.000,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) DESTINADOS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.181,50 (TRÊS MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.362,65 (SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO (QUOTA – QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). R$ 2.606,72 (DOIS MIL SEISCENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.721,40 (VINTE MIL SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.439,87 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 18.060,51 (DEZOITO MIL SESSENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA “PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE”.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.329,78 (SETE MIL TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 33.200,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 124.217,57 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. R$ 29.500,00 (VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
QUE AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS – CISARF E DÁ PROVIDÊNCIAS. R$. 8.655,91 MENSAIS, TOTALIZANDO R$. 103.870,91 (CENTO E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS, NOVENTA E UM CENTAVOS) NOS DOZE (12) MESES, CORRESPONDENTES À R$. 4.370,00 PARA REPASSE AO CISARF E R$. 4.285,91 PARA MANUTENÇÃO DO SAMU – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E PARA O CAPS–AD
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 42.200,00 (QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2014. R$ 15.490.000,00 (QUINZE MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS)
ALTERA O CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISARF – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 07/02/2014