Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 50.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I – 1ª A 4ª SÉRIE. REPASSE FUNDO A FUNDO DO APOIO FINANCEIRO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 89.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE TRATOR DE PNEU PARA ATIVIDADES AGRÍCOLAS. REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM VIRTUDE DE CONVÊNIO QUE PODERÁ SER FIRMADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, CONFORME PROPOSTA SICONV Nº 038158/2018.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 25.000,00 DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO). EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTA INVESTIMENTO, PARA ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS, QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR RECURSOS E MEIOS PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. AS CONTAS E OS RELATÓRIOS DO GESTOR FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERÃO SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, MENSALMENTE DE FORMA SINTÉTICA E, ANUALMENTE DE FORMA ANALÍTICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO, POR CONTA DA REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETE DO QUIOSQUE RESTAURANTE, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, QUATRO (4) SALÁRIOS MÍNIMOS POR ANO. REVOGA A LEI Nº 229/2007.
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETE E AFINS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE INDIAPORÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, QUATRO (4) SALÁRIOS MÍNIMOS POR ANO. REVOGA A LEI Nº 099/2004.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.210,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, POR CONTA DA REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 32.815,89 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO EFETIVO REPASSE FUNDO A FUNDO DO APOIO FINANCEIRO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 226.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOÃO SCATOLIN, REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, EM VIRTUDE DE CONVÊNIO QUE PODERÁ SER FIRMADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, CONFORME PROPOSTA SICONV Nº 036517/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS DESCONTOS NÃO PODERÃO SER INFERIORES A 25 POR CENTO E ESTARÃO LIMITADOS A, NO MÁXIMO, A 40 POR CENTO A SER APLICADO SOBRE OS RESPECTIVOS CRÉDITOS. MANIFESTAREM, POR REQUERIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.440,00
ALTERA A LEI Nº 925, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGO 1º, 3º E ACRESCENTA 14-A.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.344,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDER AS AÇÕES DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR INFRAESTRUTURA ESCOLAR)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.200,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.085,78
Moção de APLAUSO ao senhor EVERALDO LOPES TEIXEIRA, frequentador assíduo em todas as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Indiaporã.
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR MÁRCIO FERNANDO PARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR CLAITON BATISTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR JOSÉ ARAÚJO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 05/06/2018