Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 164.600,00 destinado a manutenção do departamento de administração e do departamento do meio ambiente. tais como fornecimento de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino e disposição final de resíduos sólidos domiciliares.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 200 mil reais destinados a realização de festividade em comemoração ao 73º aniversário do município de Indiaporã. Em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para execução do recurso que será repassado pela União oriundo do convênio nº 993565 firmado entre o município de Indiaporã e o Ministério do Turismo, destinado no orçamento da União pelo deputado federal Marangoni
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 8 mil reais destinado a manutenção e atividades com idosos, em virtude da necessidade de suplementar fichas de despesas criadas por outro projeto de lei. Devido o remanejamento de funcionários dentro de setores da Secretaria Municipal de Assistência Social (saindo do CRAS para a atividades com idosos) e tendo em vista os valores anteriormente criados, constatou-se insuficiência, sendo necessário tal suplementação
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do Município de Indiaporã e dá outras providências. Revoga a lei complementar nº 05/2009 e suas alterações.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 140 mil reais destinado a custear despesas diversas relacionadas a manutenção do departamento de agricultura e pecuária (pneus, combustível, peças dos veículos/maquinários) e iluminação pública (lâmpadas).
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 318.500,00 destinado a aquisição de ambulância Tipo A – Simples Remoção, tipo furgão, zero quilômetro, em virtude do recurso repassado pela União através do Fundo Nacional de Saúde, oriundo da emenda parlamentar nº 202531340004 do deputado federal Fausto Pinato
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 100 mil reais destinado a manutenção dos serviços de saúde de média e alta complexidade. Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 não foi prevista dotação específica para a realização de exames e procedimentos de média e alta complexidade. Entretanto, no decorrer da execução orçamentária, verificou-se o aumento e a imprescindibilidade dessa demanda, especialmente em razão da necessidade de garantir atendimento integral à população usuária do sistema público de saúde.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 126.638,40 destinado a execução dos recursos do Fundeb – matrículas em tempo integral em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 751 mil reais destinado a aquisição de um caminhão basculante zero km em virtude do convênio nº 100044/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Pingo de Gente, para EMEI Professora Ilta Aparecida de Castro; denomina a sala da secretaria como Secretaria Doracina Leonel de Morais Teixeira; reorganiza sua estrutura administrativa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 1.840,56 destinado a manutenção da atenção básica de saúde para incluir no orçamento vigente fichas de despesas vinculadas aos rendimentos de aplicação financeira de recursos das seguintes emendas: Emenda 2025.092.68157 dep est Thiago Auricchio; Emenda 2025.323.69687 dep est Danilo Campetti e Emenda 2025.107.70817 dep est Bruna Furlan.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. no valor de R$ 22.600,00 destinado a reforma no balneário municipal em virtude da necessidade de realização de obra de troca de forro dos chalés no balneário municipal. No orçamento vigente só tem ficha de despesa de obras no balneário vinculada a alienação de bens e tal obra será custeada com recursos próprios do município.
Institui, no âmbito do Município de Indiaporã, a “Semana da Pessoa Idosa e da Longevidade”, a ser realizada entre os meses de julho e outubro, e dá outras providências.
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao senhor Ricardo Luiz de Araujo e dá outras providências.
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao senhor Osmar Donizeti Toassa e dá outras providências.
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao senhor Gilmar Nogueira da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Indiaporãense a senhora Jhanmyully Aragão da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao senhor Pedro de Marchi e dá outras providências.
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao senhor Alaerte Felix da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Indiaporãense a senhora Jucilene Ribeiro de Queiroz e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h37 · Norma mais recente da lista: 07/05/2026