Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao senhor João Roberto Carlos e dá outras providências.
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao senhor Lucas Pereira de Queiroz e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio a senhora Teófila Luiz de Amorim Gomes e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio a senhora Aparecida Augusta de Carvalho Garcia e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio a senhora Izordina da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio a senhora Geisa Elaine Borges Maldonado de Camargos e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Jorge Luiz Lopes Pereira e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Henrique Vieira dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio a senhora Tatiane Barreto dos Santos Borges Françoso e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Odair Alves de Brito e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio ao senhor Merlei Geraldo Marques da Crus e dá outras providências.
Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado Para as Microempresas e de Pequeno Porte nos Processos de Licitações Públicas no Âmbito do Município de Indiaporã, e dá outras providências. Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, arts. 47 e 48 e 49
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 114.000,00 destinado a manutenção e atividades com idosos em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para pagamento de pessoal na Atividade 2065.
Autoriza o Executivo a efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos para Organização da Sociedade Civil do setor privado no ano de 2026, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã e dá outras providências. Até o limite dos valores consignados nos planos de trabalho em anexo, suas correções monetárias e outros valores que vierem a receber a título de subvenções sociais, visando à manutenção da mencionada Entidade, com o atendimento em sua área de atuação.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII – Hospital de Amor, e dá outras providências. O valor anual total a ser transferido no exercício de 2026 para a Fundação Pio XII será de R$ 60.000,00 a serem pagos de forma parcelada, em 10 prestações mensais
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 17.082,50 destinado a execução do projeto “voleibol adaptado feminino”, em virtude de não constar no orçamento vigente fichas de despesa vinculadas a execução do convênio
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 1.171, de 06 de outubro de 2020, e dá providências correlatas.” Fica o Município de Indiaporã autorizado a adquirir ração, vacinas, antiparasitários e medicamentos para animais domésticos abandonados recolhidos pelo Município até o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) por mês.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 301.564,69 em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização da sobra de recursos do exercício 2025 vinculados a diversos recursos da saúde.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 15.000,00 destinados incluir ficha de despesa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a escola municipal Othaydes Luiz Arantes..
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.609, de 18 de novembro de 2025, que institui o Programa de Auxílio Desemprego Municipal “Frente de Trabalho Força Local”, e autoriza a abertura de edital de seleção
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 17/03/2026