Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. 01 SECRETÁRIO-TÉCNICO E 01 SERVENTE
DENOMINA RUA CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA A ANTIGA RUA BARRETOS DESTA CIDADE. A ANTIGA RUA BARRETOS PASSA A DENOMINAR-SE RUA CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966 = CR$ 50.000.000,00 CRUZEIROS.
AUTORIZA FIRMAR COM O GOVERNO ESTADUAL COMPROMISSO DE LEVANTAMENTO DE AUXÍLIO CONCEDIDO A ESTA MUNICIPALIDADE NO VALOR DE CR$3.000.000,00 (CRUZEIROS) QUE SERÃO APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.
DISCIPLINA O TRÂNSITO DAS VIAS CARROÇÁVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GUARDAS MIRINS.
AUTORIZA ALIENAR A SÉRGIO MANOEL ZANIN, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/Nº, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO A CASA DA LAVOURA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA ALIENAR A SÉRGIO MANOEL ZANIN, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/Nº, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO A UNIDADE BI-VALENTE.
DETERMINA A ENTRADA PARA CORTEJOS MATRIMONIAIS E FUNERAIS SOMENTE PELA ENTRADA EXISTENTE NO MEIO DO QUARTEIRÃO DA RUA LUIZ ARANTES E APLICAÇÃO DE MULTAS.
ESTIPULA PARA O CASO DE DANO QUEBRA, VOLUNTARIAMENTE, O PREÇO DE CR$ 2.500,00 O METRO DE GUIA QUE FORMAM O MEIO FIO DAS RUAS E AVENIDAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE GUIAS E SARJETAS CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM METROS.
AUTORIZA ALIENAR A FAZENDA DO ESTADO OU A REPARTIÇÃO QUE REQUER, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/Nº, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO A UNIDADE BI-VALENTE.
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. ATANÁZIO LEMES CAMPOS UM LOTE DE TERRENO, 1 LITROS E 3 BRAÇAS, NO VALOR DE CR$ 100.000,00 CRUZEIROS, PARA AUMENTO DO CEMITÉRIO LOCAL.
ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PELO ESPAÇO DE 5 ANOS, O SR. JOSÉ INACIO DE SOUZA QUE CEDEU O TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ.
REVOGA A LEI 3/1956 QUE DESIGNOU O DIA 12 MAIO DIA DO MUNICÍPIO E DESIGNA O DIA 24 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO DA CIDADE E DIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. JOSÉ INÁCIO DE SOUZA UM LOTE DE TERRENO, 10 MIIL METROS QUADRADO, NO VALOR DE CR$800.000,00 CRUZEIROS, PARA ABERTURA DA RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA E MANOEL DUTRA SANTANA E PROLONGAMENTO DAS RUAS MOREIRA E PARANÁ E DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ.
AUTORIZA A ABERTURA DE DUAS VIAS PÚBLICAS E O PROLONGAMENTO DAS RUAS PARANÁ, MOREIRA E CHICO FLORÊNCIO. A RUA QUE SERÁ ABERTA PARARELA A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO SERÁ DENOMINADA RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA. A OUTRA RUA A SER ABERTA PARALELA A RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA, SERÁ DENOMINADA RUA MANOEL DUTRA SANTANA
O RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS DOS EXERCICIOS ANTERIORES (DÍVIDA ATIVA) SE PROCESSARÁ COM CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NOS COEFICIENTES FORNECIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA, OBEDECENDO OS REAJUSTES TRIMESTRAIS.
MODIFICA A TABELA 1 DA LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE REGULAMENTA A TABELA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. LEI 3/1964
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.204.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER LOTES DE TERRENO SITUADOS NO QUARTEIRÃO DE LETRA X, DE FRENTE PARA AS RUAS CHICO FLORÊNCIO, RUA MOREIRA, E RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO, NO QUARTEIRÃO DE LETRA Y, NAS RUAS MOREIRA E COMENDADOR GENERAL SALGADO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 03/12/1965