Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
MODIFICA A TABELA 1 DA LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE REGULAMENTA A TABELA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. LEI 3/1964
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 1965
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 3, de 02 de fevereiro de 1964DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E RECEITAS QUE CONSTITUEM A RENDA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INATIVA