Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ASSINAR UM CONTRATO DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇAÕ DE UMA REDE ELÉTRICA, LIGANDO A SÉDE AO BAIRRO TUPINAMBÁ, COM O SR. ROCEO OTAVIANO ZANCARO, NO VALOR DE CR$ 2.800.000,00.
FICAM REDUZIDOS OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO ESPECIFICADOS NO ARTIGO 1º DA LEI 4/1966, DE 1/2/1966, A CR$ 500.000,00.
AUTORIZA A CONTRATAR OS ADVOGADOS HELY LOPES MEIRELLES E IVAN FLEURY MEIRELLES, PARA OS SERVIÇOS DE RETIFICAÇÃO DE DIVISAS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ COM AS DE MACEDÔNIA E GUARANI D’OESTE.
AUTORIZA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE AS RETIFICAÇÕES DE DIVISAS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ COM AS DIVISAS DE MACEDÔNIA E GUARANI D’OESTE.
CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGENS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, SERMI, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO MUNICIAL, O CONSELHO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E REGULAMENTA.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM NA PRAÇA DA MATRIZ DA SÉDE, COM ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA, DISPENSADA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.170.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 312096, DA LEI 16/65. PARQUES E JARDINS.
AUTORIZA A CONTRATAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PRAÇA E JARDIM DA SÉDE EM O LARGO DA MATRIZ COM O SR. GIANCARLO NAPPI, GEÔMETRA, PAISAGISTA, ITALIANO RESIDENTE EM RIBEIRÃO PRETO, NÃO PODENDO EXCEDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00.
AUTORIZA A CONTRATAR ADVOGADO PARA PRESTAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS À PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO PODENDO PORÉM ULTRAPASSAR DO VALOR DE CR$ 50.000,00 MENSAIS.
AUTORIZA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE AUTÁRQUICA, CRIADA PELA LEI 1350 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951, TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DEUMA LINHA DE TRANSMISSÃO INDIAPORÃ - TUPINAMBÁ E REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA DE TUPINAMBÁ.
AUTORIZA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE AUTÁRQUICA, CRIADA PELA LEI 1350 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951, TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE UMA AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA DE INDIAPORÃ
AUTORIZA A RECEBER A ESCRITURAÇÃO DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE DE UMA ÁREA DE TERRENO, PARTE DO CAMPO DE AVIAÇÃO E ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO O ALMOXARIFADO MUNICIPAL.
AUTORIZA A ASSINAR COM A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA LITERÁRIA E ESPORTIVA DE INDIAPORÃ, ARLEI, UM CONTRATO DE CESSÃO, PURA E SIMPLES SEM QUALQUER ÔNUS PARA A ENTIDADE, DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA A DISPUTA DO CAMPEONATO AMADOR REGIONAL.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREÇOS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO COM O DR. JAIR RODRIGUES, ADVOGADO OAB 18.843, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 PARA ATENDER A LEI Nº 3/1966.
AUTORIZA A PROMOVER JURIDICAMENTE O LEVANTAMENTO DAS DIVISAS E DELIMITAÇÕES DO MUNICÍPIO.
FICA TODOS OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E PREDIAL URBANO E AQUELES QUE EM FUTURO VENHAM SÊ-LO ENQUADRADOS NAS OBRIGAÇÕES E DISPOSIÇÃO DESTE CÓDIGO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 COM A FIRMA JOÃO EVANGELISTA NOAES ROMERI, ENGENHEIRO CIVIL, CREA E COM PRAZO VIGENTE DE 90 DIAS, PROJETO COMPLETO DESTINADO AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 20/08/1966