Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$68.296,12 (CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$653,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA COBRIR OS VENCIMENTOS DO MOTORISTA DA AMBULÂNCIA DO POSTO DE SAÚDE.
AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 25% DE ACORDO COM LEI FEDERAL, A PARTIR DE 1/1/1967. CEDE O FUNCIONÁRIO ROBERTO MENEZES PRATA PARA SER ENCARREGADO DO IBRA.
REAJUSTE OS VENCIMENTOS DO MOTORISTA E DA TELEFONISTA ATÉ O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NC$65,62 (CRUZEIROS NOVOS).
AUTORIZA CONTRATAR COM A FIRMA FERNANDÓPOLIS DIESEL LTDA, UM MOTOR MARCA MERCEDES BENZ DA MOTO NIVELADORA, E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$7.200,00. (CRUZEIROS NOVOS).
DA DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL URQUISA NOGUEIRA À ANTIGA RUA SÃO PAULO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ SP. A ATUAL RUA SÃO PAULO PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL URQUISA NOGUEIRA
FICA REVOGADA A LEI Nº 5, DE 11 DE MAIO DE 1965 QUE INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS. PERMANECE COMO SENDO FERIADO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ O DIA 12 DE MAIO.
AUTORIZA DOAR A CESP (COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO), UM TRANSFORMADOR 30 KVA MORANGONI, Nº 7073, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO BAIRRO KENNEDY.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
AUTORIZA A ASSINAR COM O SR. ANTONIO NORBERTO MONTEIRO, ELETRICISTA, UM CONTRATO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA NESTA CIDADE, NA VILA KENNEDY, NÃO EXCEDENTE A CR$ 700.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.720.000,00 PARA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DOA LOCAL NO CEMITÉRIO, UM TERRENO PERPÉTUO, AO FALECIDO SR. MANOEL PARANAÍBA, FALECIDO EM JULHO DE 1945.
AUTORIZA ASSINAR COM A FIRMA FORNECEDORA DE FONTES LUMINOSAS PARA JARDIM UM CONTRATO DE COMPRA E INSTALAÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSA PARA O JARDIM PÚBLICO DESTA CIDADE, RECURSOS DE CR$ 5.500.000,00 PROVENIENTE DE VERBAS FEDERAIS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 37.387.150,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL EM 3 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO E A REPRESENTAÇÃO EM 2 VEZES, E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00.
AUTORIZA DOAR A USINA TERMO ELÉTRICA MARECHAL RONDON, COM TODOS OS SEUS IMPLEMENTOS,UM TRANSFORMADOR, MARCA WTW, POTÊNCIA 30 KVA, PARA INSTALAÇÃO NO JARDIM PÚBLICO MUNICIPAL, EM O LARGO DA MATRIZ.
AUTORIZA A ASSINAR UM CONTRATO DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE ELÉTRICA, LIGANDO A SÉDE AO BAIRRO TUPINAMBÁ, COM O SR. GENTIL FRANCO DE ALMEIDA, NO VALOR DE CR$ 2.900.000,00. - REVOGA LEI 19/1966
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13/1966 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. SUPLEMENTAÇÃO CONTA PARQUES E JARDINS
REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ.
AUTORIZA A ASSINAR COM O SR. GIANCARLO NAPPI, PAISAGISTA, UM CONTRATO DE EMPREITADA DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DO JARDIM PÚBLICO DA PRAÇA DA MATRIZ, NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 02/10/1967